SÍNDICO, CONFIRA:

19/06/2013 13:50

SÍNDICO, CONFIRA:

 

A função de Síndico é tomada de uma complexidade empresarial. O Condomínio tem obrigações que devem ser observadas, e o responsável direto por elas é o Síndico. A não observância destes preceitos legais podem resultar em encargos e penalidades de alto gravame. O síndico, na atualidade, absorve uma série de responsabilidades, que ultrapassam as esferas financeira e contábil, alcançando o âmbito criminal, civil, trabalhista, previdenciário, e por aí vai. Assim, necessário a organização destas informações e obrigações, de forma a preservar, não só o Condomínio, mas o próprio Corpo Diretivo. Então confira:

 

INSS DO SÍNDICO

É obrigatório o recolhimento, como contribuinte individual – mesmo que o síndico receba apenas isenção de taxa, pro-labore ou ajuda de custo. Claro que, se o Síndico não recebe, sequer uma ajuda de custo, não há o que recolher.

 

Como se dá na PRÁTICA:

Obrigação do condomínio = recolher 20% sobre o valor da taxa de que o síndico é isento somado ao valor que recebe; sem limitação.

Obrigação do Síndico = 11% do recebido por ele, retidos no pagamento (ainda que em forma de isenção da taxa condominial), de acordo com

o fator máximo do salário de contribuição previdenciário.

 

Data

A contribuição mensal vence no dia 20 do mês seguinte. Por exemplo, a competência (mês) julho vence no dia 20 de agosto. Se o dia 20 cair no sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

 

FUNCIONÁRIOS - ENCARGOS

Explicação

Os funcionários devem ser registrados em carteira (CTPS) e receber com seus salários os benefícios previstos em lei e nas Convenções Coletivas da sua região, como vale-transporte, salário-família, cesta básica e outros . Sobre a folha de pagamento de empregados há incidência de encargos previdenciários, FGTS e PIS.

 

Quanto

  • As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento de empregados são devidas nos percentuais de 20% (a título de contribuição previdenciária), Seguro Acidente de Trabalho (percentual variável para cada condomínio em razão do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, divulgado anualmente no site do Ministério da Previdência Social) mais 4,5% a título de outras entidades e fundos).
  • O FGTS equivale a 8% da remuneração do empregado e o PIS a 1% da folha de salários. Mais informações e legislação sobre benefícios e contribuições previdenciárias podem ser consultadas no Site do Ministério da Previdência

Quando

  • SALARIO = conforme estabelecido na CCT (normalmente, até 0 5º dia útil) - verificar adiantamentos.
  • PREVIDENCIA = As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas no dia 20 do mês seguinte ao da competência ou dia útil anterior, se não houver expediente bancário no dia 20.
  • FGTS = deve ser recolhido até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário.
  • PIS = deverá ser recolhido até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se o recolhimento para o primeiro dia útil que o anteceder se no dia de vencimento não houver expediente bancário.

Como

  • Contribuições previdenciárias via GPS (GUIA DA PROVEIDENCIA SOCIAL)
  • FGTS via GRF (Guia de Recolhimento do FGTS )
  • PIS folha de salários via DARF

 

EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADAS – ENCARGOS


Obrigação

Retenção de valores para INSS e PIS/COFINS/CSLL e ISS quando da contratação de empresas prestadoras de serviços.

 

Valores e Percentuais


Nos casos de prestação de serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra, deve-se reter 11% sobre o total da Nota Fiscal ou recibo emitido, a título de  Previdência Social, exceto, no caso em que a empresa não tiver funcionários, o serviço for prestado pelo próprio sócio e o faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário contribuição. Neste caso, mediante declaração em papel timbrado assinado pelo representante legal, não há retenção.


Os condomínios são também obrigados a fazer os recolhimentos de PIS, CSLL e COFINS devidos por todos os serviços que contratem, cujo valor fique acima de R$ 5.000,00, a saber:

  • 1% - CSLL
  • 3% - COFINS
  • 0,65% - PIS/PASEP

Se a empresa prestadora for optante pelo SIMPLES, ela será isenta do recolhimento dos 4,65% de PIS/COFINS/CSLL.


Se a empresa emitir mais de uma Nota Fiscal dentro do mesmo mês e o valor da soma das Notas Fiscais for superior a R$
5.000,00, deverão ser recolhidos o PCC sobre todos os valores.


Quando Conferir datas no site da Previdência (INSS) e da Receita Federal (PIS/COFINS/CSLL).


Forma e meios

 

  • INSS: através de GPS, com o código 2631.
  • PIS/COFINS/CSLL: a contribuição é recolhida no DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) mediante o código
  • 5952.

 

AUTÔNOMOS - ENCARGOS

Encargo que inside sobre os valores pagos a pessoas física contratadas para prestação de serviços sem vínculo empregatício. Sobre estes há incidência de contribuição previdenciária, tanto em relação ao contratante como do contratado.


Um deles é o ISS (Imposto Sobre Serviços). É preciso consultar a legislação municipal para saber da obrigatoriedade ou não de retenção de tal imposto : depende da função em que o autônomo está cadastrado no CCM (Cadastro de Contribuintes Municipais Autônomos). Sobre os valores pagos a trabalhadores autônomos não há recolhimento de FGTS.


Valores e Percentuais


A contribuição previdenciária a cargo do condomínio é de 20% calculado sobre o valor pago, sem limite máximo. Além disso, o condomínio deve arrecadar, mediante desconto, e recolher a contribuição previdenciária a cargo do contribuinte individual (antigo autônomo) a seu serviço, 11%, observado o limite máximo do salário de contribuição previdenciário.


Tempo e Período


A incidência é sobre o serviço prestado, e o desconto imediato. A contribuição previdenciária deve ser recolhida ao órgão competente até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, devendo o recolhimento ser antecipado caso não haja expediente bancário no dia 20, na mesma guia (GPS) na qual o condomínio recolherá os demais encargos previdenciários sob sua responsabilidade.


Observação

 

Além do contrato deve-se exigir do contratado o RPA, Recibo de Profissional Autônomo, documento que comprova o pagamento.
Existe um formulário próprio, que deve ser mantido ao alcance, nestes casos.



Outros encargos nas próximas publicações ....